Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

Legislação processual civil deve agilizar justiça

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Briga de trânsito leva a indenização

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV